Comissão Europeia afirma que práticas de conversão não tem lugar na União!

A Comissão Europeia fez uma Comunicação no passado dia 13 de Maio em resposta à Iniciativa Cidadã Europeia (ECI) ‘Proibição das práticas de conversão na União Europeia’.

Esta resposta surge quatro dias antes do Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (IDAHOT) – 17 de Maio – reiterando o compromisso da Comissão com os direitos LGBTIQ+ e com a construção de uma verdadeira união de igualdade.

O que são as práticas de conversão?

As práticas ou “terapias” de conversão da orientação sexual e identidade de género baseiam-se na falsa ideia de que as pessoas LGBTIQ+ estão doentes. Estas intervenções são extremamente prejudiciais e podem causar danos psicológicos e físicos duradouros.

De acordo com o relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da UE, 24% das pessoas LGBTIQ+ na UE experienciaram tais práticas, incluindo violência física e sexual, abuso verbal e humilhação. Este número quase que duplica entre mulheres e homens trans.

O que a Iniciativa Cidadã Europeia propôs?

A ECI – apoiada por 1,1 milhões de cidadãos da UE – solicitou à Comissão que tomasse medidas e propusesse uma proibição legal das práticas de conversão dirigidas a pessoas LGBTQ+.

O que Comissão Europeia respondeu?

A Comissão analisou as possibilidades jurídicas e pretende adotar uma Recomendação da Comissão, apelando aos Estados-Membros da UE para que proíbam as práticas de conversão.

“Cada membro da comunidade LGBTIQ+ deve poder ser quem é, viver a sua vida com orgulho, livre de violência, discriminação e medo. “

A Comissão adotará a sua Recomendação em 2027, comprometendo-se a apoiar os países nos seus esforços para banir estas práticas prejudiciais. A Comissão irá propor medidas complementares, juntamente com a Recomendação.

A Presidente Ursula Von der Leyen afirmou:

“Hoje comprometemo-nos a adotar uma Recomendação aos Estados-Membros, instando-os a proibir as práticas de conversão em toda a UE. Elas não têm lugar na nossa União. A UE apoia orgulhosamente a comunidade LGBTIQ+ e reafirma a sua visão de uma União de Igualdade, um lugar onde toda as pessoas possam viver livremente, abertamente e de forma autêntica.”

O que vai acontecer a seguir?

Após esta resposta, a Comissão Europeia irá iniciar o trabalho de elaboração da Recomendação. Esta será informada por um diálogo estruturado com os Estados-Membros através do Grupo de Peritos sobre igualdade LGBTIQ+ e por boas práticas por parte dos Estados-Membros que já têm proibições em vigor. Portugal é um dos Estados-Membros que desde 2024 proíbe tais práticas de conversão.

O trabalho irá também basear-se no estudo aprofundado em curso sobre práticas de conversão, com resultados esperados para o início de 2027.

Porque isto importa?

Embora a aceitação social das pessoas LGBTIQ+ tenha aumentado nos últimos anos em toda a UE, continuam a enfrentar níveis inaceitáveis de discriminação, ódio e violência.

Combater as práticas de conversão é um objetivo fundamental da Estratégia de Igualdade LGBTIQ+ 2026-2030, para proteger as pessoas LGBTIQ+ da violência, abuso e ódio. O compromisso de proibir práticas de conversão já estava estabelecido na carta de missão da Comissária para a Igualdade, Hadja Lahbib.