Como estão os direitos LGBTQI+ em Portugal?

Queres saber como estão os direitos LGBTQI+ atualmente em Portugal?

Preparamos-te um resumo:

A Constituição Portuguesa proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual, o que a torna uma das poucas constituições no mundo que oferecem explicitamente essa proteção.

No que toca aos casais do mesmo sexo ou género, estes podem casar desde 2010 e, mais recentemente, adotar.

Em 2018, foi aprovada a lei que proíbe intervenções médicas não consensuais em crianças intersexo e permitiu a mudança legal dos marcadores de sexo com base na autodeterminação.

Já no que toca a doar sangue, a lei contra a discriminação na doação de sangue só surgiu em 2021.

Ainda mais recentemente, em 2024, entrou em vigor uma lei que proíbe “quaisquer práticas destinadas à conversão forçada de orientação sexual, identidade ou expressão de gênero“, as chamadas terapias de conversão.

Para saberes mais sobre os diversos direitos que as pessoas LGBTQI+ têm em Portugal, vê os nossos produtos sobre direitos:

Este ano, começaram a surgir os primeiros ataques que podem verdadeiramente comprometer os direitos já adquiridos e constituir um retrocesso de direitos humanos sem precedentes em Portugal.

Em março de 2026, a PSD e CDS-PP aliaram-se à extrema-direita e avançaram com três projetos de lei anti-trans que procuram:

• retroceder o reconhecimento legal de género com base na autodeterminação,
• proibir o acesso de menores a cuidados de afirmação de género,
• permitir intervenções médicas não consensuais em crianças intersexo e
• revogar medidas trans-afirmativas nas escolas.

Neste momento, estes projetos que foram aprovados aguardam uma revisão na especialidade e uma votação final.

Por isso, todo o teu apoio às associações LGBTI e a projetos que protejam os seus direitos é essencial.

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