O tema deste ano 2024 “Ninguém fica para trás: igualdade, liberdade e justiça para todes”, lembra que mesmo com a celebração do 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a promessa de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” continua por cumprir.
Ainda sofremos discriminação no nosso dia a dia, nas nossas interações quotidianas, na educação, na saúde, na lei, na parentalidade, na religião e em todas as áreas da sociedade. Não podemos confundir um notável progresso legal por uma mudança direta na sociedade.
A ILGA-Europe divulgou dados relativos a Portugal no seu Rainbow Map 2024, atribuindo-lhe uma pontuação de 67,13% e o décimo lugar entre os países avaliados, uma subida face aos 62,04% obtidos em 2023. Esta avaliação acompanha os seguintes pontos:
Um estudo identificou um aumento de 185% no conteúdo anti-LGBTI+ nas redes sociais entre 2019-22, centrando-se especialmente na “ideologia de género”. A introdução da autodeterminação de género nas escolas suscitou numerosos artigos e comentários anti-trans. Um evento religioso LGBTI+ foi interrompido por grupos ultraconservadores, e a proprietária de uma sauna LGBT foi alvo de discurso de ódio transfóbico. A pesquisa SafeNet da ILGA Portugal revelou que apenas 37 das 164 denúncias de discurso de ódio foram retiradas das redes sociais.
Uma exposição sobre questões LGBTI+ numa igreja em Évora foi alvo de vandalismo por três indivíduos em junho, um incidente condenado pela igreja e pela comunidade, com as autoridades policiais a investigarem o caso.
O Parlamento aprovou, em 21 de abril, a proibição das “práticas de conversão” baseadas na orientação sexual, identidade de género e expressão de género, estabelecendo penas de até dois anos de prisão para quem promove essas práticas.
Em abril e agosto, o Parlamento aprovou emendas para implementar a lei de autodeterminação de género no sistema educativo. As escolas devem permitir que estudantes usem o nome que escolheram em todas as atividades. O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) incentivou a aprovação de uma lei mais abrangente de antidiscriminação e antibullying, que inclui a criação de casas de banho e balneários neutros em termos de género. Em junho, foram lançadas novas diretrizes para prevenir a discriminação contra estudantes LGBTI+.
O partido Chega continuou a tentar bloquear medidas legais para a igualdade LGBTI+ e fez declarações hostis ao longo do ano. Tanto o Presidente como oPrimeiro-Ministro comprometeram-se a combater a discriminação durante o 17 de maio. A Câmara de Lisboa e outras entidades içaram ou iluminaram a bandeira arco-íris em maio. Debates sobre a sua realização surgiram em outras cidades. O Observatório da Discriminação Contra Pessoas LGBTI+ registou 469 queixas entre 2020 e 2022. Em novembro, houve propostas de revisão constitucional que incluíram género, identidade de género, expressão de género e características sexuais.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida recomendou ao Governo a regulação da gestação altruísta, permitindo que crianças nascidas dessa forma possam ter até três figuras parentais no registo de nascimento, caso a pessoa gestante revogue o acordo.
Portugal juntou-se aos processos de infração da Comissão Europeia contra a Hungria devido à sua legislação anti-LGBT.
O Arraial Lisboa Pride contou com cerca de 100.000 participantes, e a Marcha do Orgulho LGBTI+ do Porto decorreu sem incidentes após controvérsias sobre o local. Pela primeira vez, realizaram-se várias marchas LGBTI+ ao longo do país.
A segunda edição do livro infantil “No Meu Bairro” foi alvo de protestos em Lisboa. Este livro aborda temas como identidade de género, racismo, religião, ativismo e bullying.
Em março, foi aprovada uma regulamentação para incluir pessoas em registos de rastreio de cancro, independentemente do seu género legal. Em agosto, a vacina contra a mpox tornou-se mais acessível para homens que têm sexo com homens e pessoas que fazem trabalho sexual. Um estudo da Universidade do Algarve revelou que pessoas LGBTI+ relatam piores condições de saúde e medo de discriminação nos serviços de saúde.
O Partido Socialista (PS) propôs uma emenda para introduzir opções de nome neutro em termos de género no registo civil.
O filme “Um Caroço de Abacate” ganhou o prémio de melhor filme queer num festival internacional. Mariana Mortágua declarou-se publicamente lésbica, enquanto Marina Machete venceu o concurso Miss Portugal como mulher trans. Está planeada a inauguração de uma rua em homenagem a Gisberta, a mulher trans imigrante brutalmente assassinada em 2006, no Porto.
Foi acordada a abertura de um abrigo temporário de emergência para pessoas LGBTI+.
O que ainda falta em Portugal? A ILGA-Europe recomenda ainda as seguintes medidas para Portugal:
A população trans em Portugal enfrenta uma crise de desemprego desproporcional. É responsabilidade social e legal da sua empresa e organização combater o desemprego de pessoas trans em Portugal. Saiba exatamente como.
Portugal tem sido frequentemente elogiado pelas suas leis progressistas relativamente aos direitos das pessoas LGBTI – lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo. Mas será motivo
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