Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia: Portugal no top 10 da Europa do Rainbow Map

Dia internacional contra a homofobia

Esta sexta-feira, 17 de maio, celebra-se o Dia (Inter)Nacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia.

O dia foi criado em 2004 para dar atenção à discriminação e violência sofrida por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo (LGBTI+), e todas as outras minorias fora das normas de género. Marca a saída da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1990.

 

Ninguém fica para trás: igualdade, liberdade e justiça para todes!

 

O tema deste ano 2024 “Ninguém fica para trás: igualdade, liberdade e justiça para todes”, lembra que mesmo com a celebração do 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a promessa de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” continua por cumprir.
Ainda sofremos discriminação no nosso dia a dia, nas nossas interações quotidianas, na educação, na saúde, na lei, na parentalidade, na religião e em todas as áreas da sociedade. Não podemos confundir um notável progresso legal por uma mudança direta na sociedade.
  

Portugal recupera TOP 10 no Rainbow Map

A ILGA-Europe divulgou dados relativos a Portugal no seu Rainbow Map 2024, atribuindo-lhe uma pontuação de 67,13% e o décimo lugar entre os países avaliados, uma subida face aos 62,04% obtidos em 2023. Esta avaliação acompanha os seguintes pontos:

  • Discurso Motivado Pelo Preconceito

Um estudo identificou um aumento de 185% no conteúdo anti-LGBTI+ nas redes sociais entre 2019-22, centrando-se especialmente na “ideologia de género”. A introdução da autodeterminação de género nas escolas suscitou numerosos artigos e comentários anti-trans. Um evento religioso LGBTI+ foi interrompido por grupos ultraconservadores, e a proprietária de uma sauna LGBT foi alvo de discurso de ódio transfóbico. A pesquisa SafeNet da ILGA Portugal revelou que apenas 37 das 164 denúncias de discurso de ódio foram retiradas das redes sociais.

 

  • Violência Motivada Pelo Preconceito

Uma exposição sobre questões LGBTI+ numa igreja em Évora foi alvo de vandalismo por três indivíduos em junho, um incidente condenado pela igreja e pela comunidade, com as autoridades policiais a investigarem o caso.

  • Integridade Corporal

O Parlamento aprovou, em 21 de abril, a proibição das “práticas de conversão” baseadas na orientação sexual, identidade de género e expressão de género, estabelecendo penas de até dois anos de prisão para quem promove essas práticas.

  • Educação

Em abril e agosto, o Parlamento aprovou emendas para implementar a lei de autodeterminação de género no sistema educativo. As escolas devem permitir que estudantes usem o nome que escolheram em todas as atividades. O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) incentivou a aprovação de uma lei mais abrangente de antidiscriminação e antibullying, que inclui a criação de casas de banho e balneários neutros em termos de género. Em junho, foram lançadas novas diretrizes para prevenir a discriminação contra estudantes LGBTI+.

  • Igualdade e Não Discriminação

O partido Chega continuou a tentar bloquear medidas legais para a igualdade LGBTI+ e fez declarações hostis ao longo do ano. Tanto o Presidente como oPrimeiro-Ministro comprometeram-se a combater a discriminação durante o 17 de maio. A Câmara de Lisboa e outras entidades içaram ou iluminaram a bandeira arco-íris em maio. Debates sobre a sua realização surgiram em outras cidades. O Observatório da Discriminação Contra Pessoas LGBTI+ registou 469 queixas entre 2020 e 2022. Em novembro, houve propostas de revisão constitucional que incluíram género, identidade de género, expressão de género e características sexuais.

  • Família

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida recomendou ao Governo a regulação da gestação altruísta, permitindo que crianças nascidas dessa forma possam ter até três figuras parentais no registo de nascimento, caso a pessoa gestante revogue o acordo.

  • Política Externa

Portugal juntou-se aos processos de infração da Comissão Europeia contra a Hungria devido à sua legislação anti-LGBT.

  • Liberdade de Reunião

O Arraial Lisboa Pride contou com cerca de 100.000 participantes, e a Marcha do Orgulho LGBTI+ do Porto decorreu sem incidentes após controvérsias sobre o local. Pela primeira vez, realizaram-se várias marchas LGBTI+ ao longo do país.

 

  • Liberdade de Expressão

A segunda edição do livro infantil “No Meu Bairro” foi alvo de protestos em Lisboa. Este livro aborda temas como identidade de género, racismo, religião, ativismo e bullying.

 

  • Saúde

Em março, foi aprovada uma regulamentação para incluir pessoas em registos de rastreio de cancro, independentemente do seu género legal. Em agosto, a vacina contra a mpox tornou-se mais acessível para homens que têm sexo com homens e pessoas que fazem trabalho sexual. Um estudo da Universidade do Algarve revelou que pessoas LGBTI+ relatam piores condições de saúde e medo de discriminação nos serviços de saúde.

 

  • Reconhecimento Legal de Género

O Partido Socialista (PS) propôs uma emenda para introduzir opções de nome neutro em termos de género no registo civil.

 

  • Participação na Vida Pública, Cultural e Política

O filme “Um Caroço de Abacate” ganhou o prémio de melhor filme queer num festival internacional. Mariana Mortágua declarou-se publicamente lésbica, enquanto Marina Machete venceu o concurso Miss Portugal como mulher trans. Está planeada a inauguração de uma rua em homenagem a Gisberta, a mulher trans imigrante brutalmente assassinada em 2006, no Porto.

  • Segurança Social e Proteção Social

Foi acordada a abertura de um abrigo temporário de emergência para pessoas LGBTI+.

 

O que ainda falta em Portugal? A ILGA-Europe recomenda ainda as seguintes medidas para Portugal:

  • Emendar a constituição para incluir a identidade de género, expressão de género e características sexuais (IESC).
  • Introduzir políticas públicas sobre asilo que mencionem expressamente a OIECS (SOGIESC)
  • Garantir que o quadro legal de reconhecimento de género inclua uma opção de género não-binário ou terceiro género.
  • Denuncia ainda a inexistência de proteção contra a discriminação da OSIEGCS nos bens e serviços e saúde. As características sexuais continuam por ser protegidas no emprego e na educação. A identidade e expressão de género, e as características sexuais permanecem por ser protegidas constitucionalmente. Reportam a inexistência de políticas de combate ao ódio com base nas OIECS e uma lei contra crimes de ódio baseada nas características sexuais das pessoas intersexo.
  • A parentalidade trans continua também por ser reconhecida, além da remoção de restrições por idade à mudança de nome, o reconhecimento legal das identidades não-binárias e a despatologização plena do reconhecimento da identidade de género.
  • Portugal permanece sem uma proibição universal da alteração das características sexuais sem consentimento informado, conhecida por colocar barreiras à integridade corporal das pessoas intersexo, formas de monitorização de eficácia dos mecanismos legais e acesso à justiça e reparações para vítimas de violações à integridade corporal das características sexuais intersexo. A lei do asilo permanece igualmente vazia na proteção das pessoas intersexo.

Autor

  • Pedro Valente

    Com uma formação como Técnico de Apoio Psicossocial e atualmente estudante de uma Licenciatura em Sociologia, iniciou o seu ativismo em Ovar aos 16 anos. Hoje, continua a estudar e intervir em várias temáticas sociais.

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