Será que as escolas têm PAS? Isto é, Projetos Afetivo-Sexuais, que educam sobre diversidade, identidades e sexualidade? Sabias que desde 1999, é obrigatória a educação sexual nas escolas?
Neste artigo vais saber mais sobre:
Antes de explicarmos se a educação sexual nas escolas é ou não obrigatória, convém que saibas o que é a educação sexual. Não se trata apenas de falar sobre sexo, mas sim de sexualidades. E falamos no plural de propósito. A educação sexual, segundo a Direção Geral da Educação, é um processo educativo através do qual a pessoa se desenvolve (e conhece, acrescentamos) enquanto ser sexuado e sexual.
O ser humano é sexuado porque a sua forma de reprodução é sexuada, ou seja, há troca de gametas de macho e fêmea para gerar outro ser humano. Seja essa troca feita nas camas ou sofás do IKEA, no laboratório da IVI, ou por qualquer outra forma. Já nas formas de reprodução assexuada, um único ser dá origem a outro ou outros.
Não confundas formas de reprodução sexuada com orientação sexual. A primeira diz respeito à reprodução e continuidade das espécies, a segunda diz respeito à atração involuntária que alguém pode ou não sentir por outra.
Voltando ao que interessa, as Escolas têm ou não a obrigatoriedade de abordar a educação sexual? Sim têm!
Não vale a pena dizer que a educação sexual nas escolas é uma nova moda dos movimentos LGBTQI+ de hoje em dia, quando na realidade já desde 1999 que é obrigatória. Em 1999, nem a união de facto, nem o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou género eram reconhecidas legalmente em Portugal, muito menos se ouvia falar tanto em pessoas trans, casas de banho neutras ou pessoas queer.
A necessidade de se falar na diversidade, identidade e sexualidade nas escolas, sempre foi uma necessidade real de informação da juventude, não só para conhecer e descobrir o seu próprio corpo e aparelho reprodutivo, proteção do corpo e limites, como para prevenir infeções e doenças sexualmente transmissíveis, conhecer métodos contracetivos ou protetores, falar sobre planeamento familiar, fertilidade, relações interpessoais, responsabilidade e igualdade de género. É um direito de qualquer criança, jovem ou pessoa adulta.
A educação sexual começa, e deve começar, desde bem cedo. É por isso que a DGE recomenda que essa educação seja feita por fases. As crianças com idades entre 6 e 7 anos, que frequentem o primeiro ano do ensino básico, começam a ter contacto com esta realidade.
A maior parte dessa educação sexual, em idade tão nova, é feita através de imagens, uma vez que as crianças ainda estão a aprender a ler. É assim que tomam consciência dos seus próprios corpos e da diversidade de corpos existentes, tal como da diversidade de famílias existentes. A educação sexual não vai ensinar as crianças a ter relações sexuais. Vai ensinar-lhes, entre muitas outras coisas, a proteger o seu corpo de aproximações abusivas.
Sabias que uma em cada cinco crianças é vítima de abusos ou violência sexual? Se pensarmos numa escola, então 5 crianças por cada turma são vítimas de abusos ou violência sexual. Seja em casa, com familiares, no desporto, na escola ou em qualquer outro local ou situação, este número deveria ser mais que o suficiente para repensares a necessidade e importância da educação sexual nas escolas.
Sabias, ainda, que 93% de quem comete estes abusos ou violência sexual contra crianças e jovens são pessoas adultas?
A educação sexual nas escolas não ensina crianças e jovens a abusarem ou violarem sexualmente os seus pares, não lhes ensina a praticarem atos de carater sexual, mas sim a respeitarem a privacidade e intimidade de cada pessoa. Se uma criança nunca souber que, por exemplo, os seus órgãos genitais são as suas partes íntimas, quais os limites que não podem ser ultrapassados por colegas, familiares ou outras pessoas, nunca conseguirá ter consciência ou informar-te, de que um abuso ou violência sexual ocorreu.
Os movimentos que falam em #deixemascriançasempaz deveriam perceber que as escolas não propagam ideologias (nem podem), informam crianças e jovens daquilo que é a diversidade, identidades e sexualidades existentes, em prol da sua saúde e segurança.
A lei diz que a educação sexual obrigatória deverá corresponder ao mínimo de duas horas por ano letivo, para o primeiro ciclo, e 6h por ano para o segundo ciclo, ou seja, praticamente nada.
Sabe-se que, hoje em dia, a maior parte da crianças podem passar 2h por dia ou mais, em frente a tablets, telemóveis ou outros ecrãs, praticamente sem controlo parental, a ver youtube, a pesquisar na internet, a jogar jogos virtuais onde falam com pessoas reais que não conhecem de lado nenhum, ou a participar em redes sociais que muitas vezes possuem conteúdo impróprio para crianças. São constantemente sujeitas a enormes perigos que a escola não aborda. Educá-las duas horas por ano sobre diversidade, identidades ou sexualidade na escola é demais, ou é insuficiente? O que aprendem dessas duas horas anuais?
E será que as Escolas cumprem as duas horas mínimas por ano? Segundo uma notícia do público de 2019, no 1º ciclo, cerca de 30% das escolas não cumpre a legislação, enquanto que no 2.º ciclo, cerca de 24% não cumprem o mínimo de seis horas.
O relatório completo e pormenorizado da Direção Geral da Educação pode ser consultado aqui.
Se a preocupação de algumas pessoas é que a educação sexual vá ensinar às crianças como podem gostar de outra do mesmo sexo ou género, ou ainda que podem mudar de sexo ou género, desenganem-se. Que se saiba, nunca ninguém recebeu instruções na escola sobre como ser heterossexual, não era agora que isso iria acontecer. As pessoas que mudaram de género e/ou sexo há mais de 4 anos não aprenderam que isso era possível na escola, mas sim na internet.
Tal como qualquer orientação afetivo-sexual, que diz respeito a uma atração involuntária que se sente por outra, uma pessoa heterossexual não precisou que lhe dissessem que poderia gostar de outra pessoa de sexo ou género diferente do seu, e ainda assim, isso naturalmente aconteceu.
Não é por a escola dar a conhecer a diversidade de orientações sexuais que existem que as crianças vão decidir mudar a sua orientação (como se pudessem fazê-lo). Isso dá-lhes a conhecer que a diversidade sexual é normal e previne, e bem, possíveis sentimentos de culpa, de exclusão, de vergonha, ou de nojo de si próprias, o que é extremamente importante para evitar o abandono escolar, comportamentos autodestrutivos ou suicidas.
Tal como qualquer identidade de género, que diz respeito à forma como a pessoa se identifica em relação ao seu género, uma pessoa que nunca questionou a sua identidade, não precisou de ninguém para a fazer-se sentir homem ou mulher.
Não é por a escola dar a conhecer a diversidade de identidades de género que existem que as crianças vão decidir mudar a sua identidade. Isso dá-lhes a conhecer que a diversidade de género é normal e previne, mais uma vez, que se formem sentimentos ou pensamentos de inadequação, de que são diferentes ou anormais, de que não merecem viver, ou de que são más, podendo abandonar a escola, excluir-se socialmente, desenvolver perturbações mentais, automutilar-se ou suicidar-se.
Se te interessas em saber que tipo de conteúdos são dados às crianças e jovens, o infoproduto Educação Sexual no ensino tem informação útil para ti.
Se gostavas de ter educação sexual na tua escola, lembra-te que esse é um direito teu (se tiveres menos de 18 anos) ou das crianças e jovens de que és responsável (se fores responsável parental).
Podes solicitar-nos uma ação educativa e teremos todo o gosto em ajudar a tua escolar a elaborar o melhor projeto.
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Fontes consultadas:
Uma em cada cinco crianças é vítima de abuso sexual. “Algumas desde os primeiros dias de vida” - CNN Portugal (iol.pt)
Abuso sexual de menores (justica.gov.pt)
Educação Sexual | Associação para o Planeamento da Família (apf.)
Relatório – Acompanhamento e Avaliação da Implementação da Lei n.º 60/2009 de 6 de agosto
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