Já sabes em quem votar nas legislativas de 2024 no dia 10 de março?
Em tempo de eleições, precisamos de uma atenção especial para o histórico de votações e posições de cada partido para fazer escolhas informadas sobre as nossas próprias votações no dia 10 de Março.
Neste artigo, vamos listar as posições que os partidos políticos têm tido ao longo da luta pelos direitos LGBTQI+, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção, a autodeterminação da identidade e expressão de género, e a proteção das características sexuais.
Dia 10 de março vota com consciência de quem realmente aceita a tua vida!
Torna-se crucial perceber as políticas que afetam positiva ou negativamente a vida das pessoas LGBTQI+, e ao fim ao cabo, a vida de todas as pessoas.
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Tudo começou em 2009 com uma proposta de aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Como indicado na imagem abaixo PS, BE, PCP e PEV votaram a favor; PSD e CDS/PP votaram contra.
A lei foi finalmente aprovada e publicada em 2010. No entanto, ainda em 2010, a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo discriminava estas pessoas no acesso à adoção. Já lá iremos mais à frente.
Mudança de nome e menção de sexo
Em 2011 foi aprovada uma lei que finalmente permitia as pessoas trans fazerem uma mudança de nome e de menção de sexo de acordo com a sua identidade no registo civil. A lei foi apontada como a primeira lei de reconhecimento da identidade de género na Europa, respeitando os princípios de Direitos Humanos. Nenhuma outra lei previa apenas a existência de um relatório clínico como o único requisito de acesso ao reconhecimento legal da identidade de género.
A favor da lei estiveram o PS, BE e PCP, e contra estiveram os partidos PSD e CDS.
Adoção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida
O Bloco de Esquerda mostrou-se contra esta medida, argumentando que uma lei que procurava eliminar uma discriminação, não poderia admitir outra discriminação, propondo a eliminação do artigo que discriminava estas pessoas. Ou seja, o Bloco de Esquerda era a favor da adoção por parte de casais do mesmo sexo.
Conforme na imagem acima, a proposta foi feita pelo BE. Somente o Bloco de Esquerda, e o Partido Ecológico Os Verdes mostraram-se a favor desta eliminação. Todos os outros partidos na altura se mostraram contra.
Ainda nesse ano, vários partidos fizeram propostas:
- PS propôs eliminar as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares
- PEV propôs alargar as famílias com capacidade de adoção
- PAN propôs assegurar a igualdade de direitos no acesso à adopção e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo
- BE propôs a alteração do Código do Registo Civil, tendo em conta a adoção, a Procriação Medicamente Assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo
Todas as propostas foram novamente submetidas a votação. PS, BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor. Já PSD e CDS/PP votaram contra todas as propostas (adoção, apadrinhamento e PMA)