Em tempo de eleições, precisamos de uma atenção especial para o histórico de votações e posições de cada partido para fazer escolhas informadas sobre as nossas próprias votações no dia 10 de Março.
Neste artigo, vamos listar as posições que os partidos políticos têm tido ao longo da luta pelos direitos LGBTQI+, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção, a autodeterminação da identidade e expressão de género, e a proteção das características sexuais.
Torna-se crucial perceber as políticas que afetam positiva ou negativamente a vida das pessoas LGBTQI+, e ao fim ao cabo, a vida de todas as pessoas.
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Tudo começou em 2009 com uma proposta de aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Como indicado na imagem abaixo PS, BE, PCP e PEV votaram a favor; PSD e CDS/PP votaram contra.
A lei foi finalmente aprovada e publicada em 2010. No entanto, ainda em 2010, a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo discriminava estas pessoas no acesso à adoção. Já lá iremos mais à frente.
Mudança de nome e menção de sexo
Em 2011 foi aprovada uma lei que finalmente permitia as pessoas trans fazerem uma mudança de nome e de menção de sexo de acordo com a sua identidade no registo civil. A lei foi apontada como a primeira lei de reconhecimento da identidade de género na Europa, respeitando os princípios de Direitos Humanos. Nenhuma outra lei previa apenas a existência de um relatório clínico como o único requisito de acesso ao reconhecimento legal da identidade de género.
A favor da lei estiveram o PS, BE e PCP, e contra estiveram os partidos PSD e CDS.
Adoção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida
O Bloco de Esquerda mostrou-se contra esta medida, argumentando que uma lei que procurava eliminar uma discriminação, não poderia admitir outra discriminação, propondo a eliminação do artigo que discriminava estas pessoas. Ou seja, o Bloco de Esquerda era a favor da adoção por parte de casais do mesmo sexo.
Conforme na imagem acima, a proposta foi feita pelo BE. Somente o Bloco de Esquerda, e o Partido Ecológico Os Verdes mostraram-se a favor desta eliminação. Todos os outros partidos na altura se mostraram contra.
Ainda nesse ano, vários partidos fizeram propostas:
Todas as propostas foram novamente submetidas a votação. PS, BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor. Já PSD e CDS/PP votaram contra todas as propostas (adoção, apadrinhamento e PMA)
Apenas em 2016 estas discriminações foram eliminadas, dada a mudança de posição dos vários partidos. Passou assim a ser possível que pessoas do mesmo sexo pudessem adotar, apadrinhar ou procriar de forma medicamente assistida.
Autodeterminação da identidade e expressão de género, e proteção das características sexuais
Em 2018 foi aprovada a lei 38/2018 , com os votos a favor do PS, BE e PAN. A lei estabelecia o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género, bem como o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa. Ou seja, é proibida a discriminação de qualquer pessoa com base nessas circunstâncias. A lei veio revogar a anterior lei 7/2011, exceto o seu artigo 5º, e portanto, bastava agora um requerimento de consentimento informado e não um diagnóstico de disforia de género ou de condição intersexo para que qualquer pessoa possa solicitar a mudança de nome e menção de sexo no registo civil. Foi também alargada a medida a maiores de 16 anos desde que com autorização parental.
No entanto, as medidas administrativas criadas para colocar em prática o artigo 12º foram declaradas inconstitucionais na sua forma, ou seja, não competia ao governo legislar sobre esta matéria, mas sim à assembleia da república.
O diploma demorou anos para ser revisto.
Em 2023, foi novamente votado: pretendia-se reforçar a proteção no âmbito escolar. Uma lei que pretendia que as crianças e jovens possam ser respeitadas na sua identidade e protegidas de situações discriminatórias e prejudiciais à sua saúde. Nessa votação, PS, BE, PAN e L votaram a favor, já o PSD e o CH (chega) votaram contra, absteve-se o PCP e o IL. Na passagem à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o IL votou contra.
E só agora em 2024 foi submetido a nova aprovação, mas muita polémica se gerou devido às noticias e propaganda falsa de que estas medidas iriam criar casas de banho mistas nas escolas. A lei foi vetada pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.
Dádiva de sangue (doar sangue)
Em 2021, o projeto de lei promovido pelo PAN pretendia proibir a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue. Ou seja, até à data, apenas pessoas cisgénero e heterossexuais podiam dar sangue.
Todos os partidos, à exceção do CDS-PP, votaram a favor.
Todas as pessoas passam agora a poder fazer doação de sangue e não podem em qualquer momento ser discriminadas em função de como se identificam, como se expressam, que características sexuais possuem ou de quem gostam!
“Terapias de Conversão”
As chamadas terapias de conversão, ou esforços para mudar a orientação afetivo-sexual ou identidade de género de uma pessoa ainda não eram formalmente proibidas em Portugal. Nesta matéria, vários foram os partidos com propostas para acabar com estas práticas: PS, BE, L (Livre) e PAN. O PAN foi o partido que foi ainda mais longe na tentativa de criminalizar tais praticas, propondo que fossem investigadas.
É claro dizer que PS, BE, L e PAN votaram a favor. Na mesma linha de sempre, PSD e CH (Chega) votaram contra. Que é o mesmo que dizer que acham bem que se continue a tentar mudar a orientação e identidade das pessoas, mesmo que para tal sejam submetidas a tortura física, mental e emocional.
Um à parte, para quem não viu o filme, veja-o: PRAY AWAY e vão perceber os malefícios e atrocidades que têm sido cometidas ao longo de décadas.
Estas são apenas algumas das medidas e propostas que foram aprovadas ao longo dos anos para que hoje tu, a tua família e pessoas tuas amigas ou conhecidas possam cá estar, a viver uma vida cada vez mais digna, com os mesmos direitos que todas as outras pessoas. “Nem menos, nem mais, direitos iguais!
Em quem devo votar nas legislativas de 10 de março?
Importa agora pensar sobre isto:
De que te servem políticas ou programas eleitorais que prometem um Portugal mais rico, com mais trabalho, com mais igualdade, com mais oportunidades, com mais habitação, com mais saúde, se….
E ainda que sejas uma pessoa LGBTQI+ e nunca tenhas passado por nada disso, e provavelmente faças parte de uma classe privilegiada que nunca teve de lutar ou batalhar para ter os seus direitos, para ter um trabalho, para ganhar dinheiro, para aceder a cuidados de saúde… deverias seriamente repensar no teu privilégio e perceber de onde veio todo esse privilégio.
Para resumir, os partidos que sempre ou quase sempre votaram a favor de que as pessoas LGBTQI+ possam viver com dignidade e ter os mesmos direitos que todas as outras, são: PS, BE e PAN
Os partidos que sempre ou quase sempre votaram contra: PSD, CDS-PP e CH (chega), ainda que o partido CH seja recente tendo sido criado em 2019, os partidos que estão na origem da sua criação foram partidos que votaram contra.
Já as posições do PCP, IL e L não são claras.
É obvio que o voto é teu, e esperamos que o faças com consciência.
Deixa-nos os teus comentários e apoia o nosso trabalho.
Este artigo foi redigido por Andreo Gustavo, com o apoio de Pedro Valente e Jéssica Vassalo.
Referências:
Este ano, pretendemos dar visibilidade às pessoas trans, à comunidade local, a todas as vozes que não são ouvidas nem vistas por aquilo que são. No dia da visibilidade trans, junta-te a nós.
O guia Direito a ser não é ideologia nem é sobre sexualidade. Entende porquê!
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