Políticas de Privacidade

Se precisarmos de recolher ou tratar quaisquer outros dados adicionais para estas ou quaisquer outras finalidades, teremos sempre o cuidado de
comunicar essa intenção, solicitando o seu consentimento e prestando toda a informação necessária para compreender o motivo e condições de recolha e tratamento.

5. Quais são os seus direitos?
Qualquer pessoa utilizadora da plataforma goza dos direitos seguintes em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

1. Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pela
TRANSPARENTE e aceder a informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros;

2. Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados;

3. Direito a retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento em qualquer momento.
Salientamos, porém, que a revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;

4. Direito ao apagamento: pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; (v) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica; ou (v) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação;

5. Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus
dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que permita à TRANSPARENTE verificar a sua exatidão; (ii) se considerar que o tratamento é ilícito; (iii) se a TRANSPARENTE já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iii) se tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente da TRANSPARENTE;

6. Direito de portabilidade: poderá solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados
pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a TRANSPARENTE transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. Note que o direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos: (i) quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato; e (ii) quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados;

7. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: apesar de podermos traçar o seu perfil de modo a realizar campanhas de marketing direcionadas, não tomaremos decisões que o afetem com base em processos exclusivamente automatizados, salvo nos casos expressamente previstos na lei;

8. Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt
A Transparente compromete-se a adotar todas as medidas técnicas e organizativas necessárias ao tratamento dos dados pessoais de forma a garantir o respeito integral das normas sobre proteção de dados.

6. Como pode exercer os seus direitos?
Através de contacto com encarregado de proteção de dados.
O interessado poderá contactar Andreo Gustavo, o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da TRANSPARENTE, para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
Email: geral@transparente.com.pt
Ou, ainda, por carta postal dirigida a TRANSPARENTE – Andreo Gustavo Espada enviada para a morada: Sitio dos Ariolos, 528-A, 8005-176, Faro

7. Como mantemos a segurança dos seus dados?
A TRANSPARENTE assume o compromisso de garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a preocupação e empenho que a TRANSPARENTE revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta da TRANSPARENTE, estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados.

8. Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades?
Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem por conta da TRANSPARENTE. Neste caso tomaremos as medidas contratuais necessárias para garantir que as entidades subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
● Empresas ou organizações com quem a TRANSPARENTE desenvolva parcerias no âmbito e para efeitos de prestação de serviços, designadamente para envio de comunicações e apoio ao cliente através de contact center, assim como ferramentas de análise e métricas;
● Entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei (como, por exemplo, a autoridade tributária).

Um exemplo claro é o uso do Formulário para envio de Denúncia de Discurso ou Crime de ódio online contra pessoas LGBTQI+: a TransParente guardará uma cópia da denuncia pelo período de um ano, e enviará uma cópia da mesma para a Opus Diversidades, Associação que presta apoio jurídico neste âmbito. 

9. Em que circunstâncias podemos transferir os seus dados pessoais para um país fora de Portugal?
A prestação de determinados serviços pela TRANSPARENTE, nomeadamente o apoio jurídico em sede de potenciais crimes cometidos contra pessoas com base na sua orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais, poderá implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, nomeadamente, para outros países da União Europeia ou outros países fora da união europeia.
Em tal caso, TRANSPARENTE cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantam e respeitem as exigências legais em vigor.

10. Alterações à Política de privacidade
Sempre que ocorram alterações relevantes em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, a Transparente irá informar a pessoa (individual ou coletiva) através de aviso na plataforma www.transparente.com.pt ou através dos outros canais de comunicação normalmente utilizados para o efeito, nomeadamente email.

Política de privacidade para Crianças

Preocupamo-nos com a privacidade das crianças. Reconhecemos que a utilização da Internet e do endereço eletrónico pelas crianças suscita especiais preocupações em relação à privacidade e segurança dos dados pessoais.

• Se és uma criança com menos de 14 anos pedimos que informes os teus pais, ou responsáveis pela tua proteção parental ou legal, que pretendes criar uma conta ou subscrever a plataforma TRANSPARENTE.
• Se tens menos de 18 anos, pedimos igualmente que saibas se tens autorização para navegar na plataforma e subscrever a mesma. É importante que, as pessoas responsáveis por ti, saibam e conheçam a nossa política de privacidade e as nossas condições gerais contratuais.
• Se és a pessoa responsável pela criança, recomendamos que verifiques e monitorizes as atividades online das crianças e jovens, sob tua responsabilidade.

Para que a criança tenha um perfil ou uma Conta na TRANSPARENTE, pode ser necessária a autorização de responsáveis parentais ou legais por escrito, para a recolha, uso e divulgação de dados pessoais da mesma conforme descrito nesta política de privacidade.  Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e esforçamo-nos para garantir a proteção dos dados pessoais e informações.

A TRANSPARENTE assume que, qualquer criança ou jovem, menor de 18 anos, tem a autorização necessária para navegar, registar-se e realizar pagamento da taxa de subscrição na plataforma, uma vez que as pessoas responsáveis legais ou parentais são quem deve conceder ou restringir o acesso à internet, nos dispositivos fixos ou móveis que as crianças e jovens possuam.  Se a criança usa os nossos serviços, a TRANSPARENTE assume que a criança e as pessoas responsáveis por ela, expressaram consentimento para aceitar os termos de utilização e contratação, e confiam-nos os seus dados pessoais.

As pessoas responsáveis pela criança ou jovem, devem permitir ou impedir que a criança faça a gestão das suas atividades online, como controlar a atividade na web, apps ou histórico de youtube ou de navegação. Nesta política de privacidade para crianças podes ficar a saber:

• que informações recolhemos
• informações sobre o uso que a criança ou jovem faz dos nossos serviços
• como usamos as informações recolhidas
• informações que a criança ou jovem pode partilhar
• informações que a Transparente partilha
• recolha de endereços de e-mail de pais
• acesso às informações pessoais da criança ou jovem
• recolha de endereço de email de pais
• fala connosco

1. Que informações recolhemos?

Depois de autorizado ou permitido o acesso da criança ou jovem menor de 18 anos, para que tenha um perfil ou conta TRANSPARENTE, tratamos esses dados como se os mesmos pertencessem à pessoa responsável pelo poder parental ou legal.

Durante o processo de criação do perfil ou da conta, podemos solicitar informações pessoais, como nome (legal ou social), sobrenome legal, endereço de e-mail ou de morada (para faturação), data de nascimento ou outros dados. As informações fornecidas por ti ou pela criança menor de 18 anos, tais como os teus dados de contato on-line, são necessárias para solicitar o teu consentimento. Também recolhemos as informações das interações que a criança ou jovem realiza na plataforma.

2. Informações sobre o uso que a criança faz dos nossos serviços.

● Atividade da criança

Recolhemos informações sobre a atividade, quando a mesma adquire serviços ou executa tarefas ou atividades na plataforma. Elas são usadas, por exemplo, para indicar o progresso de cursos que esteja a realizar, bem como indicar sugestões adequadas ao perfil. A pessoa responsável pode escolher se a criança, ou jovem, consegue gerir as atividades na plataforma.

As informações de atividades que recolhemos podem incluir os termos de pesquisa que faz na plataforma, os vídeos ou cursos que assiste ou conclui, os dados de voz, áudio ou imagem quando a mesma participa em atividades que necessitem de gravação.

Não solicitamos da criança mais informações pessoais do que o razoavelmente necessário para usar os produtos e serviços da TRANSPARENTE disponíveis para esses perfis ou contas.

Podemos, no entanto, para fins estatísticos, ou de atribuição de donativos, solicitar à criança ou jovem, a recolha de dados sensíveis nomeadamente em relação à sua orientação afetivo-sexual, identidade de género, expressão de género ou características sexuais. Assim será, para os fins estritamente necessários, para que a mesma possa usufruir do Fundo de Apoio a pessoas trans e não binárias, caso seja beneficiária do mesmo. De igual forma, esses dados sensíveis só poderão ser usados para estudos, dados estatísticos ou outras informações, nunca revelando a identidade da criança ou jovem, ou qualquer outro dado que possa identifica-la sem o seu consentimento.

3. Como usamos as informações recolhidas?
A nossa Política de Privacidade Geral acima mencionada explica em detalhes como podemos usar os dados associados ao perfil ou à conta TRANSPARENTE de qualquer pessoa, independentemente da sua idade.

Em geral, usamos as informações da criança para fornecer, manter e melhorar os nossos serviços, desenvolver novos serviços, personalizar os serviços para a criança, avaliar o desempenho e compreender como eles são usados, entrar em contato diretamente com a criança sobre os serviços e aumentar a segurança e a confiabilidade dos serviços.

Podemos usar as informações da criança para oferecer recomendações, além de conteúdos e resultados personalizados na pesquisa.

A TRANSPARENTE não exibe anúncios personalizados à criança, ou seja, os anúncios não são baseados nas informações do perfil ou da conta dela. Ao navegar na plataforma a criança poderá encontrar anúncios veiculados por outros provedores que estabeleceram parceria com a TRANSPARENTE. Esses conteúdos são da responsabilidade de entidades terceiras. A TRANSPARENTE não se responsabiliza pela visualização de conteúdos de entidades parceiras.

4. Informações que a criança pode partilhar
Ao fazer login com o próprio perfil ou conta TRANSPARENTE, a criança pode compartilhar informações, como fotos, vídeos, áudio ou mensagem de texto (opinião/comentário) na plataforma.

5. Informações que a TRANSPARENTE partilha
As informações recolhidas podem ser partilhadas com outras entidades parceiras da TRANSPARENTE, nomeadamente organizações que prestem apoio que a criança possa necessitar, sempre mediante as seguintes situações:

Com consentimento – compartilharemos informações pessoais da criança apenas com entidades parceiras que venham a providenciar
serviços à criança, sob o consentimento de responsáveis parentais ou legais.

Para processamento externo – fornecemos informações pessoais às nossas entidades parceiras ou outras entidades que venham a solicitar dados, sendo que consideramos essas pessoas como confiáveis para fins de processamento, de acordo com nossas instruções e conforme a nossa política de privacidade e outras medidas de confidencialidade e segurança adequadas.

Por motivos legais – compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos à TRANSPARENTE se acreditarmos de boa-fé que o acesso, uso, preservação ou divulgação dessas informações seja razoavelmente necessário para:

● cumprir qualquer legislação, regulamentação, ordem judicial ou solicitação governamental aplicável;
● cumprir os Termos de Serviço aplicáveis, incluindo a investigação de possíveis violações;
● detetar, prevenir ou resolver problemas com fraudes, de segurança ou técnicos;
● proteger contra dano aos direitos, à propriedade ou à segurança da TRANSPARENTE, dos nossos usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.

Também podemos compartilhar publicamente ou com as nossas entidades parceiras nossos parceiros, como editores, anunciantes e detentores de direitos, informações que não sejam de identificação pessoal. Por exemplo, compartilhamos informações publicamente para mostrar tendências sobre o uso geral dos nossos serviços.

6. Acesso às informações pessoais da criança
Quando a criança tem uma conta na TRANSPARENTE, a pessoa responsável por esta poderá fazer login nessa conta para aceder, atualizar, remover, exportar e restringir o processamento das informações da criança. Se a criança ou a pessoa responsável se esquecer da sua senha poderá redefini-la através das configurações que a TRANSPARENTE recomendar.
Se em algum momento quiser interromper a recolha ou o uso das informações da criança, poderá excluir o perfil ou conta TRANSPARENTE da criança excluindo a sua conta ou cancelando a sua subscrição.

7. Recolha de endereços de e-mail dos pais
De acordo com os requisitos internacionais, em qualquer website dirigida às crianças ou em que a idade do usuário seja perguntada e se determine que seja igual o menor a 13 anos, solicitaremos o endereço de e-mail da pessoa responsável parental ou legal pela criança.

Se é responsável parental ou legal pela criança e não recebeu um email notificando e solicitando o seu consentimento, por favor hesite em contactar-nos para suporte@transparente.com.pt 

Os emails de responsáveis parentais não serão usados para fins comerciais, a não ser que as pessoas tenham escolhido expressamente que o seu email seja usado para esses fins.

8. Fale connosco
Entre em contato connosco em caso de dúvidas sobre o perfil ou a Conta TRANSPARENTE da criança. Estamos aqui para ajudar. Contacte-nos via email para suporte@transparente.com.pt

Saiba mais sobre a TRANSPARENTE no nosso site em www.transparente.com.pt