Muda o tom

O Búzio foi um botão fictício criado pela TransParente para chamar a atenção para comportamentos que constituem discursos de ódio homofóbico e transfóbico e que, infelizmente, já fazem parte do dia a dia das redes sociais, tendo-se normalizado tanto digitalmente como presencialmente.

O “Muda o Tom”, campanha criada pela TransParente, é um convite à mudança de mentalidade sobre o que é aceitável enquanto liberdade de expressão, e o que não é aceitável, reconhecendo o impacto e problema que os discursos de ódio e crimes de ódio têm, não só nas pessoas alvo desses discursos, mas na sociedade como um todo.

Porque é preciso mostrar, de forma clara, que o discurso de ódio não é  liberdade de expressão, é crime.

Porque mais do que nunca, as redes sociais são invadidas todos os dias por notícias falsas, desinformação e comentários carregados de ódio contra as pessoas LGBTQI+. 

Os dados mais recentes da Comissão Europeia indicam que os tipos de discurso de ódio ilegal mais encontrados por ONGs que participaram num exercício de monitorização de discursos de ódio online em 2025 eram, em primeiro lugar, Anti-Muçulmanos com 16.6%, em segundo lugar com base na Orientação Sexual (e identidade de género) com 15.4% e, em terceiro lugar, a Xenofobia (incluindo ódio anti-migrantes) com cerca de 14.5%.

Fonte: First results published under the revised Code of Conduct on Countering Illegal Hate Speech Online +

A TransParente criou esta campanha no âmbito do projeto ETHOS – Erradicar a Homofobia, a Transfobia e o discurso de Ódio na Sociedade – da Opus Diversidades, projeto aprovado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) ao abrigo do Apoio Técnico e Financeiro a Organizações da Sociedade Civil na Área LGBTI+ 2025.

Nem tudo o que te incomoda é discurso de ódio, assim como nem tudo o que chamas”opinião” é protegido pela liberdade de expressão.

A liberdade de expressão protege o direito de discordar, criticar e expressar opiniões. No entanto, deixa de estar protegida quando incentiva, promove ou justifica violência, discriminação ou hostilidade contra pessoas ou grupos devido a características como a orientação sexual, identidade de género, expressão de género, sexo, origem étnica, religião ou outras características protegidas.

Podes ler mais sobre o artigo 10º – Liberdade de Expressão da Convenção Europeia dos Direitos do Homem ou ainda 

O Discurso de ódio corresponde a todas as formas de expressão que incitem, promovam, difundam ou justifiquem violência, ódio ou discriminação contra uma pessoa ou grupo, devido às suas características pessoais, reais ou percebidas.

Definição de acordo com a Recomendação CM/Rec(2022)16 do Comité de Ministros aos Estados-membros sobre o combate ao discurso de ódio do Conselho da Europa

Vamos a um exemplo prático relacionado com o tema da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género.

Liberdade de expressão: “Não concordo com a autodeterminação da identidade de género, não acredito que alguém possa simplesmente autodeterminar quem é”.

Apesar de ser uma opinião com a qual muitas pessoas discordam, ela é uma opinião. Pode ser polémica, mas por si só, não incita violência nem discrimina.

O que pode constituir discurso de ódio: “Chega desta treta de autodeterminação, vamos acabar com esta gente que se acha uma coisa ou outra quando quer. São doentes, merecem estar internados ou apodrecer na prisão. 🔥nesta gente toda! Ou ✂️ 🍅!

Aqui, o discurso não é uma opinião, discrimina um grupo protegido devido à sua identidade de género, e incentiva actos violentos ou criminosos contra este grupo, ainda que de forma indirecta. Pode de facto constituir crime de ódio.

Outras formas que podem constituir discurso de ódio:

“Essas pessoas são doentes.” — Porque desumaniza.

“Não deviam existir.” — Porque promove exclusão ou extermínio.

“Deviam morrer.” — Porque incentiva diretamente à violência, ao suicídio ou ao homicídio.

“Nem lhes deviam dar emprego.” — Porque promove discriminação.

Sabe mais sobre discriminação e incitamento ao ódio e à violência na lei portuguesa.

O crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência (artigo 240.º do Código Penal) é um crime público. Isto significa que qualquer pessoa pode denunciá-lo, mesmo que não seja a vítima.

Se tens dúvidas, denuncia. Cabe depois às autoridades avaliar se os factos constituem crime. 

Recolhe provas

Se online: faz capturas de ecrã; guarda o link da publicação; regista a data e hora.

Se ao vivo: regista o nome da rua ou local; aborda alguém que esteja presente e pergunta se poderia ir contigo denunciar o crime, agindo como testemunha.

Importante: Regista num local seguro e ao qual tenhas acesso durante uns anos, exatamente o que se passou enquanto o momento ainda está fresco.

Denuncia

Polícia Judiciária (PJ)

Se foste vítima de um crime ou tiveres conhecimento de um crime, podes apresentar uma denúncia, identificando-te ou de forma anónima, na Polícia Judiciária. No caso de precisares de uma intervenção imediata, contacta o piquete da Polícia Judiciária mais próximo ou o Número Nacional de Emergência – 112.

Podes ainda fazer Denúncia Anónima Online – Polícia Judiciária

Apresenta Queixa

Podes apresentar Queixa Eletrónica – Polícia Judiciária

Podes ainda apresentar a tua queixa à CIG – Queixa por discriminação em razão do sexo, da orientação sexual, da identidade e expressão de género e características sexuais – CIG – A CIG irá emitir um parecer consultivo indicando-te se há ou não matéria suficiente para apresentar queixa formal às autoridades. Independentemente do seu parecer, és livre de decidir avançar ou não com queixa para as autoridades.

A TransParente não providencia apoio jurídico de momento, mas pode receber a tua denúncia. Para tal envia-nos o máximo de detalhes possíveis como print screens, URLs de publicações para o email suporte@transparente.com.pt. Depois de analisada a situação iremos comunicar-te sobre os próximas etapas necessárias e a que outras entidades podes recorrer para apoio jurídico, como a Opus Diversidades.

Podes ainda realizar o nosso workshop sobre “Monitorização e Denúncia de Discursos de Ódio Online” onde terás acesso a toda a informação sobre como podes denunciar ou apresentar queixa. O workshop estará disponível muito em breve. Até lá subscreve e apoia a nossa plataforma através da subscrição Apoio.